Termos e Condições

Estes Termos e Condições (os “Termos”) regulam o seu acesso e utilização da Kickwise, incluindo o nosso website, contas, perfis, oportunidades de emprego e para jogadores, candidaturas, mensagens, ferramentas para Empregadores e serviços relacionados (em conjunto, a “Plataforma”).

A Kickwise é operada pela KICKWISE LTD, que atua comercialmente sob o nome Kickwise, uma sociedade privada de responsabilidade limitada registada em Inglaterra e no País de Gales sob o número 17430326, com sede registada em 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, United Kingdom (“Kickwise”, “nós”, “nos” ou “nosso”).

O nosso website é kickwise.net e o nosso endereço geral de contacto é info@kickwise.net.

A Kickwise destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais. Tem de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta ou utilizar funcionalidades de recrutamento da Plataforma.

A Kickwise tem três tipos de conta:

• Candidate (Candidato) — uma pessoa que procura no futebol oportunidades profissionais fora da função de jogador, trabalho freelance, estágio, voluntariado ou outras oportunidades de carreira;

• Player (Jogador) — um futebolista que procura oportunidades para jogar ou oportunidades profissionais relacionadas com o futebol; e

• Employer (Empregador) — uma pessoa que atua em nome de um clube, empresa, federação, liga, academia, instituição de solidariedade, fundação ou outra organização que pretenda publicar ou gerir oportunidades, receber candidaturas ou utilizar ferramentas de recrutamento para Empregadores.

Deve escolher e utilizar o tipo de conta que corresponda corretamente à forma como utiliza a Plataforma. Podemos solicitar informações adicionais quando necessário para verificar a sua elegibilidade, identidade ou poderes para atuar em nome de uma organização.

Ao criar uma conta, assinalar uma caixa de aceitação, enviar uma candidatura, publicar ou gerir um anúncio, enviar uma mensagem relacionada com recrutamento ou utilizar qualquer outra funcionalidade que exija a aceitação destes Termos, confirma que os leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por eles.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a KICKWISE LTD. Se não concordar com os mesmos, não deve utilizar os serviços relevantes da Plataforma.

Se utilizar a Kickwise em nome de um Empregador, confirma que tem poderes para vincular essa organização a estes Termos relativamente à utilização da Plataforma.

A Kickwise é uma plataforma de recrutamento e carreira dedicada ao futebol. Dependendo das funcionalidades disponíveis para a sua conta, a Plataforma pode permitir:

• descobrir oportunidades de emprego e oportunidades para jogadores relacionadas com futebol;

• criar perfis de Candidato, Jogador ou Empregador;

• publicar e gerir anúncios de emprego ou oportunidades para jogadores;

• enviar, receber e gerir candidaturas;

• comunicar para fins legítimos de recrutamento;

• guardar, pré-selecionar ou organizar oportunidades e perfis;

• encaminhar candidatos para o website, sistema de gestão de candidaturas, endereço de e-mail ou outro canal externo do Empregador;

• apresentar informações de Empregadores e conteúdos de recrutamento; e

• utilizar outras ferramentas de recrutamento, carreira e Plataforma disponibilizadas pela Kickwise.

As funcionalidades podem mudar ao longo do tempo e nem todas estão disponíveis em todos os países, idiomas ou tipos de conta.

A Kickwise é, antes de mais, uma plataforma independente de carreiras e recrutamento dedicada ao futebol. Não somos uma agência de recrutamento tradicional contratada para tomar decisões de contratação, negociar condições de trabalho ou representar utilizadores em negociações de recrutamento. Contudo, a qualificação jurídica de um serviço depende da atividade efetivamente exercida e não apenas da forma como uma plataforma se apresenta.

Quando um serviço da Kickwise constitua serviços de procura de trabalho («work-finding services») na aceção do Employment Agencies Act 1973 e das Conduct of Employment Agencies and Employment Businesses Regulations 2003, a KICKWISE LTD cumpre, relativamente a essa atividade, as obrigações imperativas aplicáveis a uma employment agency.

A Kickwise não atua como employment business pelo simples facto de disponibilizar a Plataforma. Não empregamos Candidatos ou Jogadores para os ceder temporariamente a Empregadores, não os colocamos na nossa folha salarial para missões junto de terceiros e não assumimos o pagamento de remunerações por trabalho prestado a um Empregador terceiro, salvo se um acordo escrito separado dispuser expressamente em contrário.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos legais ou obrigações regulamentares que não possam ser validamente excluídos ou limitados.

Sem taxas para Candidatos ou Jogadores por serviços de procura de trabalho. A Kickwise não cobra a Candidatos ou Jogadores qualquer taxa por encontrar ou tentar encontrar-lhes trabalho. Nunca cobramos a Candidatos ou Jogadores por serviços de procura de trabalho nem pela apresentação de uma candidatura.

Se a Kickwise vier a disponibilizar a quem procura trabalho um serviço facultativo que possa ser legalmente cobrado em separado dos serviços de procura de trabalho, esse serviço será claramente identificado como opcional e ficará sujeito aos deveres de informação, cancelamento e demais requisitos previstos na lei aplicável.

Salvo se a KICKWISE LTD estiver expressamente identificada como entidade contratante num anúncio específico, a Kickwise não é o Empregador que oferece a função ou oportunidade. Qualquer relação laboral, profissional, desportiva, freelance, estágio, voluntariado ou outra relação é estabelecida diretamente entre o Candidato ou Jogador relevante e o Empregador.

A Kickwise não determina, em nome de Empregadores terceiros, salário, condições contratuais de jogador, benefícios, condições de trabalho, decisões de seleção ou termos contratuais finais.

Serviços de agente de futebol

A Kickwise não é um agente de futebol licenciado pela FIFA e não presta serviços de agente de futebol.

Em particular, a Kickwise não realiza, em nome de um Jogador ou Empregador:

• negociações de contratos de trabalho de jogadores, registos, cancelamentos de registo ou transferências;

• representação de uma parte numa transação de futebol;

• comunicações ou atividades preparatórias em nome de uma parte com o objetivo ou intenção de concluir uma transação de futebol;

• acordos de representação; nem

• cobrança ou recebimento de honorários de agente por concluir uma transação de futebol.

A comunicação direta entre um Jogador e um Empregador através da Plataforma continua a ser uma comunicação entre esses utilizadores. O facto de a Kickwise disponibilizar os meios técnicos para os utilizadores se encontrarem, candidatarem ou comunicarem não significa que represente qualquer das partes.

Quando uma transação exigir um agente de futebol licenciado ou estiver sujeita às regras da FIFA, de uma federação nacional, liga, competição ou outras normas do futebol, os utilizadores envolvidos são responsáveis por obter representação devidamente licenciada e por cumprir essas regras. A Plataforma não pode ser utilizada para contornar requisitos de licenciamento ou representação aplicáveis a agentes de futebol.

Deve fornecer informações de conta exatas, atuais e não enganosas e mantê-las razoavelmente atualizadas.

É responsável por:

• manter a confidencialidade e segurança das suas credenciais de acesso;

• atividade realizada através da sua conta, salvo na medida em que resulte de uma falha pela qual a Kickwise seja legalmente responsável;

• informar-nos prontamente se considerar que a sua conta foi acedida sem autorização; e

• colaborar em verificações razoáveis de identidade ou segurança.

Não pode fazer-se passar por outra pessoa ou organização, criar uma conta utilizando informações que não tenha direito de utilizar, vender ou transferir a sua conta sem autorização, nem utilizar credenciais de outro utilizador.

Os Candidatos são responsáveis pela exatidão, legalidade e completude das informações que fornecem, incluindo CV, histórico profissional, qualificações, certificados, portefólios, respostas a candidaturas e documentos de suporte.

Os Candidatos devem:

• candidatar-se de boa-fé a oportunidades genuínas;

• fornecer informações verdadeiras sobre experiência, qualificações, situação profissional e, quando relevante, direito a trabalhar;

• ter o direito de carregar ou partilhar qualquer documento, imagem ou outro material submetido através da Plataforma;

• avaliar de forma independente se uma oportunidade é adequada; e

• concluir verificações, documentação ou processos de integração exigidos pelo Empregador ou pela legislação aplicável.

São proibidas identidades falsas, experiência inventada, qualificações ou certificados falsificados, declarações enganosas e utilização não autorizada de materiais de terceiros.

Os Jogadores estão sujeitos, quando aplicável, às responsabilidades dos Candidatos acima e devem ainda garantir a exatidão das informações especificamente relacionadas com o futebol, incluindo carreira desportiva, clubes atuais ou anteriores, posição, nível, elegibilidade, estado de registo, estatísticas, vídeos e outras informações desportivas que optem por fornecer.

Um Jogador não deve afirmar que está livre para assinar, transferir-se ou registar-se junto de um Empregador quando obrigações contratuais, regras de registo, de federação, de liga ou outras normas o impeçam.

A Kickwise não verifica o registo, liberdade contratual, situação de transferência ou elegibilidade desportiva de um Jogador, salvo quando indiquemos expressamente que um elemento específico foi verificado. Jogadores e Empregadores devem realizar as suas próprias verificações antes de celebrar qualquer acordo relacionado com futebol.

Quem utilize uma conta de Empregador deve ter poderes para agir em nome da organização representada na Plataforma. O Empregador é responsável pela exatidão e legalidade do seu perfil, anúncios, requisitos de candidatura, comunicações e decisões de recrutamento.

Se um Empregador for ele próprio uma agência de recrutamento, consultora ou outro intermediário que atue para uma organização contratante, deve descrever corretamente essa função e cumprir todas as leis e exigências regulamentares aplicáveis aos seus próprios serviços.

Quando uma conta de Empregador estiver autorizada a utilizar a identidade aprovada de uma subentidade, academia, equipa, departamento ou organização relacionada, o titular da conta continua responsável pela atividade realizada através dessa identidade e deve estar autorizado a representá-la.

Quando a Kickwise disponibilizar uma funcionalidade de Empregador confidencial ou anúncio confidencial, o Empregador deve, ainda assim, comunicar à Kickwise a sua verdadeira identidade e fornecer as informações necessárias para fins legais, de segurança ou verificação. A apresentação confidencial não pode ser utilizada para se fazer passar por outra organização, induzir candidatos em erro, ocultar uma situação ilícita ou contornar uma obrigação legal de divulgação.

Os Empregadores devem assegurar que:

• as oportunidades são genuínas e estão disponíveis quando publicadas;

• a identidade da organização contratante é corretamente apresentada;

• descrições, requisitos, localização, modalidade de trabalho e instruções de candidatura não são enganosos;

• o recrutamento é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria laboral, igualdade, imigração, proteção de menores e pessoas vulneráveis, remuneração, fiscalidade, saúde e segurança e demais legislação relevante;

• candidaturas e dados de utilizadores são usados apenas para fins legítimos de recrutamento e tratados de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados; e

• a pessoa que publica ou gere um anúncio está autorizada a fazê-lo.

A Kickwise pode pedir a um Empregador que verifique a sua identidade, domínio, organização, poderes ou uma oportunidade específica e pode recusar ou remover um anúncio quando não sejam fornecidas informações satisfatórias.

Os Empregadores são responsáveis por fornecer informações completas e exatas sobre as oportunidades. Quando exigido pela lei ou razoavelmente solicitado pela Kickwise, essas informações podem incluir:

• identidade do Empregador e natureza da sua organização ou atividade;

• título da função e tipo de trabalho;

• tarefas e responsabilidades esperadas;

• localização e modelo de trabalho;

• data prevista de início e, quando relevante, duração;

• dias e horários de trabalho;

• salário, remuneração mínima, benefícios e frequência de pagamento, quando aplicável;

• despesas a pagar pelo ou ao Candidato ou Jogador;

• períodos de pré-aviso, quando aplicáveis;

• experiência, formação, licenças, qualificações ou autorizações profissionais exigidas;

• riscos conhecidos de saúde e segurança e medidas adotadas para os controlar; e

• verificações de antecedentes, proteção ou adequação legalmente exigidas.

Um anúncio confidencial pode ocultar a identidade do Empregador da apresentação pública apenas quando a Kickwise permitir essa funcionalidade. Isso não elimina a obrigação do Empregador de fornecer à Kickwise, ou ao Candidato ou Jogador quando a lei o exigir, informações corretas sobre a sua identidade e sobre a oportunidade.

Os Empregadores devem corrigir ou retirar prontamente qualquer anúncio que se torne inexato, deixe de estar disponível ou passe a ser materialmente enganoso.

A Kickwise pode formatar, moderar ou pedir esclarecimentos sobre um anúncio, mas o Empregador continua responsável pela exatidão, legalidade e condições laborais subjacentes à oportunidade.

Os Empregadores não podem publicar ou utilizar a Kickwise para aplicar critérios de recrutamento ilegalmente discriminatórios. Requisitos relacionados com idade, sexo, raça, nacionalidade, deficiência, religião ou crença, orientação sexual, redesignação de género, gravidez ou maternidade, estado civil ou parceria civil ou outra característica protegida devem cumprir a legislação aplicável e apenas podem ser usados quando exista efetivamente uma exceção legal.

A Kickwise pode recusar, editar, restringir ou remover um anúncio que pareça discriminatório, excludente ou incompatível com a legislação aplicável ou com os nossos padrões da Plataforma.

O Empregador é responsável pela correta classificação jurídica de cada oportunidade. Compete ao Empregador determinar se salário, remuneração, despesas, benefícios, National Minimum Wage ou outros pagamentos são legalmente exigidos.

Designar uma posição como “volunteer”, “internship”, “work experience”, “trial”, “freelance” ou semelhante não determina, por si só, o seu estatuto jurídico nem elimina as obrigações do Empregador ao abrigo da legislação laboral ou salarial.

Os Empregadores devem indicar claramente quando uma função é não remunerada ou voluntária e não podem utilizar a Kickwise para contornar obrigações relativas ao salário mínimo, estatuto laboral, fiscalidade ou outras obrigações imperativas. A Kickwise pode pedir esclarecimentos ou provas e recusar ou remover uma oportunidade quando a sua classificação ou legalidade não sejam claras.

A responsabilidade do Empregador não elimina qualquer obrigação legal separada que se aplique diretamente à Kickwise.

Candidatos e Jogadores são responsáveis por fornecer informações verdadeiras sobre o seu direito a trabalhar, licenças, qualificações e situação profissional. Os Empregadores são responsáveis por determinar se uma pessoa está legal e profissionalmente apta para a função e por realizar as verificações que lhes sejam exigidas.

Quando a legislação de recrutamento aplicável obrigar a Kickwise a obter, verificar ou comunicar determinada informação antes de apresentar uma pessoa a um Empregador, podemos solicitar documentos ou confirmações a qualquer das partes e adiar ou recusar a apresentação até a informação necessária estar disponível.

Quando o trabalho envolver crianças, jovens ou pessoas vulneráveis, o Empregador continua responsável pelos seus procedimentos de proteção de menores e pessoas vulneráveis, recrutamento seguro, verificações de registo criminal e outras medidas de proteção legalmente exigidas. A Kickwise pode também realizar ou exigir verificações quando a lei nos imponha uma obrigação direta.

A Kickwise não presta aconselhamento de imigração e não garante que um Empregador possa patrocinar um visto ou que um Candidato ou Jogador tenha direito a trabalhar num determinado país, salvo confirmação expressa da autoridade competente.

Algumas oportunidades permitem o envio de candidatura através da Kickwise. Outras encaminham o utilizador para o website do Empregador, sistema de gestão de candidaturas, endereço de e-mail ou outro método externo de candidatura.

Quando um Candidato ou Jogador apresenta uma candidatura através da Kickwise, instrui-nos a disponibilizar ao Empregador relevante as informações e os materiais que escolheu enviar para o processo de recrutamento, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Quando sair da Kickwise para se candidatar externamente:

• o serviço externo é controlado pelo Empregador ou por outro terceiro;

• podem aplicar-se os respetivos termos, informações de privacidade e práticas técnicas; e

• a Kickwise não é responsável por decisões, comunicações, segurança ou tratamento que ocorram integralmente nesse serviço externo, salvo quando a lei estabeleça o contrário.

Um botão “Candidatar-se”, um redirecionamento ou a publicação do contacto de candidatura de um Empregador não constitui recomendação ou garantia da Kickwise.

As funcionalidades de mensagens e contacto apenas podem ser utilizadas para fins legítimos de carreira no futebol ou recrutamento relacionados com a Plataforma.

Não podem ser utilizadas para spam, assédio, ameaças, comunicações abusivas, solicitações em massa não pedidas, publicidade irrelevante, phishing, fraude ou recolha ilícita de dados.

Os Empregadores não podem pressionar Candidatos ou Jogadores a pagar uma taxa de recrutamento para obter uma função através da Kickwise. Se for solicitado a um Candidato ou Jogador um pagamento suspeito relacionado com uma oportunidade encontrada na Kickwise, deve comunicá-lo a nós.

As notificações da Plataforma podem incluir atualizações de candidaturas, mensagens, atividade de itens guardados, atualizações de suporte, avisos de políticas e anúncios de serviço. A entrega não é garantida e os utilizadores continuam responsáveis por verificar diretamente comunicações de recrutamento importantes.

Funcionalidades de pré-seleção, gravação, correspondência, ordenação e recomendação ou semelhantes servem apenas para organização e descoberta. Não garantem adequação, seleção, emprego, resposta ou qualquer resultado específico.

Um selo de verificação, verificação de domínio ou indicador de Empregador verificado significa apenas que a Kickwise realizou a verificação específica descrita para essa funcionalidade. Não constitui garantia da situação financeira, conduta, legitimidade em todos os aspetos ou comportamento futuro de uma organização.

Uma opção de visibilidade paga, como Featured, não constitui um estado de verificação. O pagamento por maior visibilidade não permite comprar, substituir ou garantir um indicador Verified nem uma verificação de confiança realizada pela Kickwise.

Os utilizadores devem exercer um nível adequado de prudência antes de partilhar informação sensível, viajar, assinar um contrato, realizar um pagamento ou tomar outra decisão importante com base numa interação na Plataforma.

A Kickwise pode apresentar conteúdos da Plataforma, incluindo anúncios e materiais informativos, em vários idiomas. Podemos traduzir ou adaptar conteúdos fornecidos pelos Empregadores para melhorar a acessibilidade e o alcance.

Ao submeter um anúncio, o Empregador autoriza a Kickwise a traduzi-lo, formatá-lo e apresentá-lo nos idiomas suportados. Aplicamos um cuidado razoável às traduções, mas uma tradução automática ou editorial pode não reproduzir todas as nuances do texto de origem.

Quando um anúncio traduzido parecer inconsistente com informações fornecidas diretamente pelo Empregador, os utilizadores devem confirmar com o Empregador os termos relevantes antes de neles confiar. O Empregador continua responsável pela oportunidade subjacente e pela exatidão das informações que fornece.

Mantém a titularidade dos conteúdos que lhe pertencem e que submete à Plataforma. É responsável por ter todos os direitos e autorizações necessários para os fornecer.

Ao submeter informações de perfil, anúncios, logótipos, imagens, documentos, vídeos ou outros conteúdos, concede à KICKWISE LTD uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir, formatar, traduzir, adaptar para apresentação técnica, publicar e exibir esses conteúdos na medida razoavelmente necessária para operar, proteger, melhorar e promover a funcionalidade ou oportunidade relevante da Plataforma.

Relativamente a anúncios e elementos de marca de Empregadores, esta licença inclui a utilização razoável do nome da organização, logótipo e conteúdo do anúncio para apresentar e promover a oportunidade na Kickwise e em canais de comunicação ou redes sociais operados pela Kickwise. A licença termina quando o conteúdo relevante for removido dos nossos serviços ativos, sem prejuízo de conservação razoável para cópias de segurança, obrigações legais, segurança ou arquivo.

Não deve submeter conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade, imagem, direitos contratuais ou outros direitos de terceiros.

O nome Kickwise, logótipos, design da Plataforma, interface de utilizador, software, bases de dados, conteúdos editoriais originais, elementos gráficos e outros elementos proprietários da Plataforma pertencem à KICKWISE LTD ou são utilizados sob licença e estão protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Salvo quando expressamente permitido por lei ou por autorização escrita nossa, não pode copiar, reproduzir, republicar, vender, licenciar, realizar engenharia inversa, criar serviços derivados ou explorar comercialmente materiais protegidos da Kickwise.

Nada nestes Termos transfere para um utilizador a titularidade da propriedade intelectual da Kickwise.

Não pode:

• criar anúncios, perfis ou candidaturas fraudulentos;

• fazer-se passar por outra pessoa ou organização;

• carregar software malicioso ou tentar obter acesso não autorizado;

• sondar, analisar ou testar a segurança da Plataforma sem autorização escrita;

• interferir com a disponibilidade, desempenho ou funcionamento normal da Plataforma;

• recolher, rastrear, extrair ou reproduzir dados da Plataforma por meios automatizados sem o nosso consentimento prévio e escrito, salvo quando essa restrição seja proibida por lei;

• criar ou alimentar, sem autorização, uma base de dados concorrente com dados da Plataforma;

• recolher dados pessoais de utilizadores para finalidades alheias ao serviço;

• enviar spam ou comunicações enganosas;

• utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, abusivas, fraudulentas ou de exploração;

• utilizar um meio de pagamento sem autorização do respetivo titular, realizar testes de cartões, manipular valores no processo de pagamento, confirmações de pagamento ou saldos de créditos, ou interferir de outra forma com os controlos de pagamento;

• apresentar conscientemente um chargeback ou uma contestação de pagamento falsa, desonesta ou deliberadamente abusiva; ou

• contornar restrições de conta, controlos de segurança, controlos de pagamento ou requisitos legais.

Uma reclamação de faturação legítima, um pedido de reembolso ou uma contestação de pagamento apresentada de boa-fé não é proibida pelo simples facto de ser apresentada. As contestações de pagamento e os chargebacks são tratados de acordo com a Política de Pagamentos e Créditos.

Podemos adotar medidas técnicas e organizativas proporcionais para detetar e prevenir condutas proibidas.

A Kickwise pode integrar serviços de terceiros ou disponibilizar ligações para os mesmos, incluindo fornecedores de identidade, serviços de análise e segurança, Stripe e outros prestadores de serviços de pagamento, sites de carreiras de Empregadores, sistemas de gestão de candidaturas e ferramentas de comunicação.

Um serviço de terceiros pode estar sujeito aos seus próprios termos, informações de privacidade e regras técnicas. Quando um pagamento ou outra funcionalidade seja prestado diretamente por um terceiro, esse prestador pode tratar a transação ou os dados relevantes sob a sua própria responsabilidade jurídica.

Não somos responsáveis por um serviço de terceiros apenas por estar ligado, integrado ou acessível através da Kickwise. Isto não afeta as responsabilidades que a lei aplicável imponha diretamente à KICKWISE LTD.

A Kickwise não garante:

• que um Candidato ou Jogador obtenha emprego, contrato de jogador, teste, entrevista ou resposta;

• que um Empregador receba um determinado número ou qualidade de candidaturas;

• que um utilizador seja pré-selecionado ou escolhido;

• a exatidão de todas as declarações feitas por outro utilizador;

• a situação financeira ou comportamento futuro de um Empregador; nem

• o resultado comercial ou desportivo de qualquer processo de recrutamento.

As decisões de recrutamento e negociações contratuais são tomadas pelos utilizadores relevantes, não pela Kickwise.

As informações disponíveis na Kickwise não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, de imigração, de direito laboral, financeiro, médico ou de agente de futebol. Os utilizadores devem obter aconselhamento profissional independente adequado quando necessário.

Procuramos operar a Kickwise de forma fiável, mas a Plataforma está sujeita a manutenção, atualizações, falhas técnicas, incidentes de segurança, dependências de terceiros e outros eventos que podem causar interrupções.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros. Podemos modificar, substituir, restringir ou descontinuar funcionalidades quando razoavelmente necessário por razões de segurança, conformidade legal, desenvolvimento do produto ou operação.

Quando uma alteração afete materialmente direitos associados a um serviço pago para Empregadores, os direitos contratuais ou legais aplicáveis continuam regulados pela Política de Pagamentos e Créditos e pela legislação aplicável.

Determinadas funcionalidades para Empregadores são serviços pagos, incluindo a compra de Job Credits e funcionalidades pagas de publicação ou visibilidade disponibilizadas na Plataforma. No atual modelo comercial da Kickwise, estes serviços são disponibilizados por utilização, sem subscrição recorrente. A compra de Job Credits não cria uma subscrição periódica, salvo se futuramente for expressamente disponibilizado e aceite um produto de subscrição autónomo.

Apenas contas de Empregador elegíveis podem comprar Job Credits. Candidatos e Jogadores não pagam para apresentar candidaturas nem para receber serviços de procura de trabalho através da Kickwise.

Os pagamentos podem ser processados através da Stripe. Os créditos ou funcionalidades pagas só ficam disponíveis depois de a Kickwise receber confirmação de pagamento bem-sucedido. Um pagamento pendente, incompleto, recusado, cancelado ou revertido não confere, por si só, direito a créditos ou a uma funcionalidade paga. Para cada transação aplicam-se o preço, moeda, quantidade, tratamento fiscal e outros elementos essenciais apresentados no processo de pagamento ou imediatamente antes da confirmação, sem prejuízo da lei imperativa.

A Política de Pagamentos e Créditos faz parte do acordo aplicável aos serviços pagos para Empregadores e regula, entre outras matérias, a utilização de Job Credits, períodos de publicação, opções pagas, promoções, processamento de pagamentos, reembolsos, reversões, chargebacks, contestações de pagamento, validade dos créditos, encerramento de contas e ajustamentos relacionados com pagamentos. Uma contestação de pagamento apresentada de boa-fé não constitui, por esse simples facto, uma conduta indevida; atividade de pagamento fraudulenta ou deliberadamente abusiva pode ser tratada como utilização indevida nos termos dessa Política e destes Termos.

A nossa Política de Privacidade explica como a KICKWISE LTD trata dados pessoais, incluindo dados de faturação, transação, prevenção de fraude e pagamentos. A nossa Política de Cookies explica a utilização de cookies e tecnologias semelhantes. A Stripe ou outro prestador pode também aplicar as suas próprias informações de privacidade ou condições de serviço ao tratamento que realize diretamente.

Numa compra específica, as informações da transação apresentadas no checkout prevalecem quanto ao preço, moeda, número de créditos, impostos e funcionalidade expressamente indicados para essa encomenda. A Política de Pagamentos e Créditos regula de forma mais específica as matérias de pagamento e créditos; estes Termos regulam a utilização geral da Plataforma. A lei imperativa prevalece em qualquer caso.

A aceitação destes Termos é separada de qualquer consentimento que tenha de ser obtido autonomamente ao abrigo da legislação de proteção de dados ou comunicações eletrónicas.

Pode comunicar suspeitas de anúncios fraudulentos, usurpação de identidade, taxas de recrutamento suspeitas, conteúdos ilícitos, infrações de propriedade intelectual, assédio, preocupações relativas à proteção de menores ou pessoas vulneráveis ou outros abusos graves para info@kickwise.net ou através de qualquer função de denúncia disponibilizada na Plataforma.

Podemos investigar denúncias, solicitar informações de suporte, preservar registos relevantes, restringir conteúdos ou contas e colaborar com autoridades competentes quando adequado ou legalmente exigido.

A apresentação de uma denúncia não garante uma medida específica.

A Kickwise pode restringir conteúdos ou suspender, limitar ou encerrar uma conta quando considere razoavelmente que tal é necessário para:

• aplicar estes Termos ou outra política aplicável;

• prevenir fraude, abuso, condutas ilícitas ou ameaças de segurança;

• proteger utilizadores, terceiros ou a Plataforma;

• cumprir obrigações legais ou regulamentares;

• investigar reclamações relevantes; ou

• tratar situações de falta de pagamento, pagamentos revertidos, fraude de pagamento ou utilização indevida de um serviço pago para Empregadores nos termos da Política de Pagamentos e Créditos.

Quando seja adequado e legalmente permitido, podemos dar aviso prévio ou oportunidade para corrigir o problema. Fraude grave, abuso de segurança, usurpação de identidade ou conduta ilícita pode justificar medidas imediatas.

Uma reclamação de faturação legítima, um pedido de reembolso ou um chargeback apresentado de boa-fé não constitui, por si só, motivo para classificar uma conta como abusiva. Enquanto uma contestação de pagamento estiver por resolver, podemos reservar ou restringir temporariamente os créditos ou funcionalidades pagas associados à transação quando tal seja razoavelmente necessário e conforme previsto na Política de Pagamentos e Créditos.

Os utilizadores podem deixar de utilizar a Kickwise e solicitar o encerramento da conta através dos canais de conta ou suporte disponíveis. Determinados registos podem ser conservados por motivos legais, regulamentares, de prevenção de fraude, segurança ou conservação legítima de registos, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, fraude ou declaração fraudulenta, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

Sem prejuízo do parágrafo anterior e na máxima medida permitida por lei, a KICKWISE LTD não é responsável por perdas indiretas ou consequenciais, nem por perda de lucros, receitas, atividade, poupanças esperadas, oportunidades, reputação ou dados resultantes de atos de outro utilizador, decisão de recrutamento de um Empregador, website ou serviço externo ou confiança em informações que a Kickwise não produziu e não podia razoavelmente verificar.

Para um Empregador que atue no exercício da sua atividade profissional, a responsabilidade total agregada da KICKWISE LTD decorrente de ou relacionada com a Plataforma em qualquer período de 12 meses não excederá, na medida permitida por lei, o maior valor entre 100 GBP e o total das quantias pagas por esse Empregador à KICKWISE LTD por serviços da Plataforma nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nada nesta secção afeta direitos imperativos reconhecidos a pessoas singulares pela legislação aplicável.

Na medida permitida por lei, um Empregador que atue no exercício da sua atividade profissional é responsável por perdas, responsabilidades, reclamações e custos razoáveis diretamente suportados pela KICKWISE LTD em resultado de anúncio ilícito do Empregador, utilização não autorizada de propriedade intelectual de terceiros, instrução fraudulenta, violação material destes Termos ou conduta de recrutamento contrária à legislação aplicável.

Esta secção não exige que um Empregador compense a Kickwise por perdas causadas pela própria negligência, conduta ilícita ou violação destes Termos por parte da Kickwise.

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações na lei, regulamentação, funcionalidades da Plataforma, requisitos de segurança ou nos nossos serviços.

Para alterações menores ou administrativas, podemos publicar uma versão revista com novo número de versão ou data de entrada em vigor. Quando uma alteração afete materialmente direitos ou obrigações dos utilizadores, podemos fornecer aviso adicional e exigir que os utilizadores leiam e aceitem a nova versão antes de continuarem a utilizar os serviços afetados.

O registo da sua aceitação pode incluir a versão aceite, data, hora e outras informações razoavelmente necessárias para demonstrar a aceitação.

Estes Termos e quaisquer obrigações extracontratuais decorrentes de ou relacionadas com os mesmos são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales.

Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição sobre litígios relacionados com estes Termos, sem prejuízo de qualquer norma imperativa que confira a uma pessoa singular o direito de iniciar ou defender processos noutra jurisdição.

Antes de iniciar um processo formal, recomendamos que nos contacte através de info@kickwise.net para que a questão possa ser analisada e, quando possível, resolvida de forma amigável.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em vigor e a disposição afetada será interpretada ou limitada na medida mínima necessária para a tornar lícita, quando possível.

A falta ou demora da Kickwise em exercer um direito não constitui renúncia a esse direito.

Não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. A KICKWISE LTD pode transferir estes Termos no âmbito de uma verdadeira reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência da Plataforma, desde que tal não reduza ilegalmente os seus direitos.

Estes Termos, em conjunto com as políticas expressamente incorporadas para um determinado serviço, constituem o acordo que regula a utilização desse serviço e não criam relação laboral, sociedade, joint venture ou relação de representação entre si e a KICKWISE LTD para além de qualquer estatuto que a legislação aplicável imponha autonomamente às nossas atividades de recrutamento.

A Kickwise pode disponibilizar estes Termos em vários idiomas para melhorar a acessibilidade. Procuramos que todas as versões linguísticas expressem de forma natural e precisa os mesmos direitos e obrigações.

Na medida permitida por normas imperativas, a versão inglesa prevalece se surgir uma divergência de significado entre traduções que não possa ser resolvida. Esta disposição não elimina quaisquer direitos linguísticos ou direitos do consumidor que a legislação aplicável exija que sejam respeitados.

Questões sobre estes Termos, os nossos serviços de recrutamento ou notificações legais podem ser enviadas para:

KICKWISE LTDNome comercial: KickwiseNúmero da sociedade: 17430326Registada em: Inglaterra e País de GalesSede registada: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, United KingdomWebsite: kickwise.netE-mail: info@kickwise.net