Termos para Colaboradores e Editores

Estes Termos para Colaboradores e Editores (“Termos”) aplicam-se a qualquer pessoa que escreva, edite, submeta, gira ou publique conteúdos editoriais através da Kickwise ou do Painel de Editor da Kickwise (“Colaborador”).

Ao selecionar a caixa de aceitação, submeter conteúdos após a aceitação ou continuar a utilizar o Painel de Editor, o Colaborador confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado à versão em vigor destes Termos. Quem não os aceitar não deverá utilizar o Painel de Editor nem submeter conteúdos para publicação.

O Colaborador declara possuir a capacidade jurídica e a autoridade necessárias para aceitar estes Termos e conceder os direitos abaixo descritos. Salvo acordo escrito separado que estabeleça expressamente o contrário, estes Termos não criam uma relação laboral, sociedade, agência, joint venture ou relação remunerada garantida entre o Colaborador e a Kickwise.

Não é garantido qualquer número mínimo de tarefas, horas de trabalho, oportunidades de publicação ou pagamentos. Qualquer colaboração remunerada deverá ser acordada separadamente por escrito.

Sem prejuízo dos direitos de terceiros, o Colaborador mantém os direitos de autor sobre o artigo original ou outro conteúdo escrito original por si criado e submetido à Kickwise (“Contribuição Original”).

Nada nestes Termos transfere para a Kickwise a titularidade da Contribuição Original. O Colaborador apenas pode conceder direitos que efetivamente detenha ou esteja legalmente autorizado a conceder.

Relativamente a cada Contribuição Original submetida à Kickwise, o Colaborador concede à Kickwise uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir, publicar, apresentar, distribuir, formatar, adaptar tecnicamente, editar, promover, arquivar, traduzir e localizar essa contribuição para fins editoriais, operacionais e promocionais da Kickwise.

A licença inclui o uso de títulos, excertos, metadados, texto SEO e partes razoáveis em websites, newsletters, redes sociais e outros canais oficiais da Kickwise, bem como a possibilidade de permitir que prestadores que atuem por conta da Kickwise realizem os atos técnicos ou editoriais necessários a esses fins.

O Colaborador autoriza expressamente a Kickwise a traduzir e localizar uma Contribuição Original. Uma tradução, localização, título traduzido, excerto traduzido, metadado traduzido ou outra adaptação editorial criada pela Kickwise ou por tradutor, editor ou prestador contratado para a Kickwise constitui material editorial separado da Contribuição Original.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, os direitos de autor e outros direitos transmissíveis que resultem dessas traduções e materiais localizados criados ou encomendados pela Kickwise pertencem à Kickwise ou são utilizados pela Kickwise ao abrigo de direitos que lhe tenham sido cedidos ou licenciados. A titularidade da Contribuição Original não confere ao Colaborador um direito automático de reproduzir uma tradução da Kickwise.

Uma tradução ou versão localizada da Kickwise não pode ser copiada, republicada, distribuída, licenciada ou reutilizada fora da Kickwise sem autorização prévia e escrita da Kickwise, salvo se a Kickwise tiver indicado expressamente condições de reutilização diferentes. Quando for concedida autorização, a Kickwise deve ser claramente identificada como fonte e deverá ser incluída uma ligação para a fonte sempre que tecnicamente possível.

Uma vez que a licença concedida à Kickwise é não exclusiva, o Colaborador pode reutilizar ou republicar a sua própria Contribuição Original noutro local, sem prejuízo dos direitos de terceiros ou de qualquer acordo escrito separado.

Enquanto a mesma Contribuição Original permanecer publicada na Kickwise, agradecemos que, quando razoavelmente possível, a Kickwise seja indicada como publicação original ou fonte. Este pedido não constitui uma obrigação de exclusividade e não é obrigatório salvo acordo escrito em contrário. Não se aplica às traduções da Kickwise, que são reguladas pela secção anterior.

A submissão de conteúdos não garante a respetiva publicação. A Kickwise mantém discricionariedade editorial para aceitar, recusar, calendarizar, devolver a rascunho, pedir revisões, corrigir, formatar, definir títulos, resumir, otimizar para motores de pesquisa, retirar temporariamente ou remover definitivamente conteúdos.

A Kickwise pode efetuar alterações razoáveis que não deturpem substancialmente a posição do Colaborador. Quando razoavelmente possível, a Kickwise consultará o Colaborador antes de introduzir uma alteração material ao significado, argumento ou opinião atribuída numa Contribuição Original.

Relativamente a cada submissão, o Colaborador declara e garante, segundo o seu melhor conhecimento após verificações razoáveis, que o conteúdo é lícito e que dispõe de todos os direitos e autorizações necessários para o submeter e conceder os direitos previstos nestes Termos.

Em particular, o Colaborador declara e garante que o conteúdo não é conscientemente plagiado; não viola ilicitamente direitos de autor, marcas, privacidade, imagem ou personalidade, confidencialidade ou outros direitos de terceiros; não contém material que o Colaborador saiba ser difamatório, fraudulento ou ilicitamente enganador; e não inclui material de terceiros sem a autorização exigida ou outra base jurídica válida.

• A submissão é original do Colaborador ou todo o material de terceiros é utilizado legalmente com as autorizações necessárias.
• A submissão não contém conscientemente plágio nem viola direitos de autor, marcas, direitos sobre bases de dados, confidencialidade, privacidade, direitos de imagem/personalidade ou outros direitos de terceiros.
• A submissão não é conscientemente difamatória, fraudulenta, ilicitamente discriminatória, ameaçadora ou ilegal, nem está sujeita a restrição contratual que impeça a publicação pela Kickwise.
• Citações, afirmações factuais e conteúdos dependentes de fontes foram verificados com cuidado razoável e devidamente atribuídos quando aplicável.
• Qualquer fotografia, gráfico, documento, vídeo ou outro material de terceiros fornecido pelo Colaborador pode ser legalmente utilizado para a publicação pretendida na Kickwise.

O Colaborador é responsável por manter padrões editoriais razoáveis no material submetido em seu nome, incluindo a exatidão de afirmações factuais, citações, estatísticas, nomes, datas e referências a fontes.

O facto de um material estar publicamente disponível na internet não significa, por si só, que exista autorização para o copiar ou republicar. O Colaborador não deve fornecer fotografias, gráficos, documentos ou outros materiais protegidos de terceiros sem o direito, licença, exceção ou autorização necessários.

As ferramentas de IA podem ser utilizadas como apoio à investigação, geração de ideias, língua ou edição, mas o Colaborador continua a ser o autor humano ou editor responsável pela submissão final.

O Colaborador deve rever de forma independente o material produzido com apoio de IA e continua responsável pela exatidão, originalidade, fontes, autorização de direitos e qualidade final. Factos inventados, citações fictícias, referências falsas, plágio ou resultados de IA substancialmente não revistos podem ser recusados ou removidos.

O Colaborador é responsável pela Contribuição Original e pelas questões legais ou regulamentares decorrentes de materiais, alegações, meios, instruções ou declarações que forneça. A Kickwise não assume a obrigação do Colaborador de obter autorizações, verificar direitos de terceiros, evitar declarações ilícitas ou cumprir obrigações aplicáveis especificamente ao Colaborador.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Kickwise não aceita responsabilidade por reclamações, perdas, processos ou responsabilidades causados pelo incumprimento destes Termos pelo Colaborador, conteúdos ilícitos, violação de direitos de terceiros, declarações falsas ou falta de autorizações necessárias. Isto não exclui responsabilidades que a lei não permita excluir nem responsabilidades decorrentes exclusivamente de conduta ilícita autónoma da Kickwise.

Na medida permitida pela lei aplicável, o Colaborador aceita indemnizar e manter indemnes a Kickwise e as pessoas que a operam relativamente a reclamações de terceiros, danos, responsabilidades, custos jurídicos razoáveis e despesas decorrentes diretamente da violação destes Termos, de direitos de terceiros, de uma Contribuição Original ilícita ou de uma declaração materialmente falsa do Colaborador.

A indemnização não se aplica na medida em que a reclamação seja causada por um ato ilícito autónomo da Kickwise ou por uma alteração material introduzida exclusivamente pela Kickwise que não constava da submissão nem foi razoavelmente autorizada pelo Colaborador.

O acesso ao Painel de Editor é pessoal e não deve ser partilhado. O Colaborador deve tomar medidas razoáveis para proteger as credenciais e informar prontamente a Kickwise de qualquer suspeita de acesso não autorizado.

Rascunhos não publicados, discussões editoriais internas, informação não pública da plataforma e dados pessoais conhecidos através do acesso editorial devem ser tratados como confidenciais e utilizados apenas para fins editoriais legítimos da Kickwise, salvo obrigação legal de divulgação.

O Colaborador pode utilizar a área Privacy & Data para pedir a remoção de uma publicação específica do blog ou de todas as publicações que lhe estejam atribuídas. O pedido é enviado à Kickwise para análise e não elimina automaticamente o conteúdo quando é submetido.

A Kickwise processará normalmente pedidos razoáveis num prazo razoável, sem prejuízo de requisitos legais, regulamentares, probatórios, de segurança, backup e retenção de registos. A remoção da Kickwise não pode garantir a eliminação imediata de caches de motores de pesquisa, cópias de terceiros, arquivos web ou referências históricas em redes sociais fora do controlo da Kickwise.

O Colaborador pode pedir separadamente a eliminação da sua conta Kickwise. A submissão do pedido não encerra nem apaga automaticamente a conta; o pedido é analisado antes de ser tomada qualquer medida.

O encerramento ou eliminação da conta não extingue direitos ou obrigações que, pela sua natureza, devam subsistir, incluindo registos legais, confidencialidade, responsabilidade por submissões anteriores, reclamações já constituídas e os direitos limitados de arquivo descritos nestes Termos.

A Kickwise pode suspender o acesso ao Painel de Editor, recusar futuras contribuições ou remover conteúdos quando tal seja razoavelmente necessário por motivos de segurança, erros factuais graves, plágio, questões de direitos, material ilícito, incumprimento destes Termos, utilização indevida da plataforma ou conduta que ameace a integridade da Kickwise ou de outros utilizadores.

O Colaborador pode deixar de apresentar futuras contribuições a qualquer momento. O fim da relação editorial não invalida retroativamente utilizações lícitas efetuadas enquanto estes Termos e a respetiva licença estavam em vigor.

O Painel de Editor e os serviços editoriais relacionados são disponibilizados “conforme disponíveis”. A Kickwise não garante acesso ininterrupto, publicação de qualquer submissão, dimensão de audiência, tráfego, posição em motores de pesquisa, oportunidades profissionais, receitas ou qualquer resultado editorial específico.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Kickwise não será responsável por perdas indiretas, incidentais, consequenciais, especiais ou puramente económicas decorrentes da utilização do Painel de Editor ou da publicação de uma contribuição, quando tal responsabilidade possa legalmente ser limitada. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou limitada.

A Kickwise pode atualizar estes Termos quando mudarem o seu programa editorial, os requisitos legais ou as funcionalidades da plataforma. Quando uma nova versão material afetar Colaboradores existentes, a Kickwise pode exigir nova aceitação antes da utilização continuada do Painel de Editor.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes permanecem em vigor na medida permitida pela lei. O facto de uma disposição não ser aplicada numa ocasião não constitui renúncia ao direito de a aplicar posteriormente.

Questões sobre estes Termos, autorizações, direitos de autor, traduções ou pedidos de remoção podem ser enviadas para:

• info@kickwise.net